Advogado para calúnia, difamação e injúria: queixa-crime e defesa técnica.

Calúnia (art. 138) é imputar falsamente a alguém um fato definido como crime; difamação (art. 139) é atribuir fato ofensivo à reputação; injúria (art. 140) é ofender a dignidade ou o decoro, com juízo de valor. A distinção define a tese, o rito e a prova adequada.

Sim. Ofensas em redes sociais, grupos e aplicativos podem configurar crime contra a honra, com aumento de pena pela divulgação. É importante preservar prints, links e dados que permitam identificar a autoria antes que o conteúdo seja apagado.

Em regra, os crimes contra a honra são de ação penal privada, movida por queixa-crime, com prazo decadencial de 6 meses contados do conhecimento da autoria (art. 38 do CPP). Perdido o prazo, extingue-se o direito de processar. Por isso a agilidade é essencial.

A defesa pode demonstrar a inexistência de dolo de ofender, o exercício da liberdade de expressão e da crítica, a exceção da verdade quando cabível, e as imunidades legais. A retratação (art. 143), na calúnia e na difamação, pode extinguir a punibilidade.

Sim. A ofensa à honra pode gerar reparação por danos morais na esfera cível, que corre de forma independente da ação penal. A estratégia avalia a via mais adequada e a possibilidade de retratação e composição entre as partes.

Sim. A Lei 14.532/23 equiparou a injúria racial ao crime de racismo (Lei 7.716/89), tornando-a mais severa, inafiançável, imprescritível e de ação penal pública, com pena de 2 a 5 anos e multa. Cada situação exige análise cuidadosa do enquadramento.