Advogado para busca e apreensão: seus direitos protegidos.

Mantenha a calma, não resista e não destrua nada. Peça para ler o mandado e confira a autoridade, o endereço e o objeto da diligência (CPP, art. 240 e seguintes). Acione imediatamente um advogado: ele pode acompanhar a diligência e fiscalizar a legalidade dos atos.

A casa é inviolável (art. 5º, XI, da Constituição). Durante o dia, a busca domiciliar exige mandado judicial; sem ordem, só é possível em situações excepcionais, como flagrante delito. A entrada fora dessas hipóteses pode configurar ilegalidade e nulidade das provas.

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (princípio da não autoincriminação). O acesso ao conteúdo de celular e computador em regra depende de autorização judicial específica. Diante da dúvida, não forneça senhas sem antes falar com um advogado.

Sim. É possível pedir a restituição de bens não essenciais à investigação (CPP, arts. 118 a 124), demonstrando a licitude da origem e a ausência de interesse processual na retenção. O advogado formula o pedido de restituição ao juízo competente.

Não necessariamente. Busca e apreensão é medida de obtenção de prova e não se confunde com prisão. Contudo, pode haver mandado de prisão cumprido no mesmo ato. Por isso o acompanhamento por advogado, desde o início, é importante.

Sim, o quanto antes. O advogado pode acompanhar a diligência, fiscalizar excessos, orientar sobre o direito ao silêncio e registrar irregularidades que servirão para arguir nulidades. Cada hora conta.