Advogado para habeas corpus: em defesa da liberdade.

É o remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição; arts. 647 e 648 do CPP). Serve para soltar quem está preso ilegalmente (liberatório), evitar prisão iminente (preventivo) ou trancar inquérito e ação penal sem justa causa.

O habeas corpus tem tramitação prioritária. Havendo urgência, pede-se liminar, que pode ser apreciada em horas ou poucos dias. O julgamento definitivo depende do tribunal, mas a análise da liminar costuma ser rápida quando bem fundamentada.

Sim. Demonstrados a ilegalidade e o risco de dano (fumus e periculum), o relator pode conceder liminar determinando a soltura imediata, antes do julgamento de mérito. É um dos principais instrumentos de urgência da defesa.

Sim. Cabe HC para trancar inquérito ou ação penal quando há atipicidade da conduta, ausência de justa causa, ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal (arts. 647 e 648 do CPP). É medida excepcional, analisada caso a caso.

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de outra, e o próprio Ministério Público pode fazê-lo. Não exige capacidade postulatória. Ainda assim, a atuação técnica de um advogado é decisiva para a fundamentação e para o pedido de liminar.

Sim. Conforme a autoridade apontada como coatora, o HC é dirigido ao TJ, ao STJ ou ao STF. Há atuação nos tribunais superiores, com acompanhamento até a decisão final e eventuais recursos.