Advogado para prisão em flagrante: atendimento 24 horas.

Oriente-o a permanecer em silêncio e a não assinar nada sem advogado. Anote a delegacia e o horário e procure um criminalista imediatamente. O acompanhamento nas primeiras horas, antes da audiência de custódia, é decisivo para pleitear a liberdade e verificar a legalidade da prisão (CPP, arts. 301 a 310).

É a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após o flagrante (CPP, art. 310), para analisar a legalidade da prisão e decidir entre relaxamento, conversão em preventiva, liberdade provisória ou cautelares. A presença de advogado é fundamental para requerer a soltura.

Sim. O juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, ou aplicar medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319). Prisão ilegal deve ser relaxada; ausentes os requisitos do art. 312, a preventiva não se justifica. Cada caso é analisado tecnicamente.

O auto de prisão em flagrante deve ser comunicado ao juiz em até 24 horas (CPP, art. 306) e o preso apresentado em audiência de custódia no mesmo prazo (art. 310). O direito à comunicação da prisão e à assistência de advogado está previsto no art. 5º, incisos LXII a LXV, da Constituição.

Sim. Prisões em flagrante costumam ocorrer fora do horário comercial. Há plantão para urgências, com atuação em todo o Brasil, presencial e on-line. Cada hora conta.

Nem sempre. A fiança é apenas uma das formas de liberdade provisória (CPP, arts. 321 a 350). Em muitos casos a soltura ocorre sem fiança, mediante cautelares. Quando arbitrada em valor incompatível, é possível pedir redução ou dispensa ao juiz.