Advogado para pedido de fiança e liberdade: agilizar a soltura.

A fiança é cabível em boa parte dos crimes afiançáveis e pode ser arbitrada pela autoridade policial ou pelo juiz (CPP, arts. 321 a 350). Em delitos de menor gravidade, a própria delegacia pode conceder; nos demais, o pedido é dirigido ao juiz, muitas vezes na audiência de custódia.

O valor é fixado pela autoridade policial ou pelo juiz, conforme a natureza do crime e a situação econômica de quem paga (CPP, arts. 325 a 326). Quando o valor for incompatível com a capacidade financeira, é possível pedir redução ou dispensa da fiança.

É possível pedir a liberdade provisória sem fiança, recorrer da decisão ou impetrar habeas corpus (CPP, arts. 647 e 648) demonstrando a ilegalidade da manutenção da prisão. A negativa de fiança não encerra as possibilidades de soltura.

A preventiva é prisão cautelar decretada quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal). Cessados ou ausentes esses requisitos, cabe pedido de revogação e, muitas vezes, habeas corpus.

Sim. O art. 319 do CPP prevê medidas cautelares diversas da prisão, como monitoração eletrônica (tornozeleira), comparecimento periódico em juízo, proibição de contato e recolhimento noturno. São aplicadas quando suficientes, evitando o cárcere.

Depende da via e do caso. Paga a fiança arbitrada, o alvará de soltura costuma ser expedido em seguida. Em pedidos ao juiz ou por habeas corpus com liminar, a decisão pode sair em horas ou poucos dias. A agilidade da defesa é decisiva.